Atuação · Operações
Análise jurídica antes do lance e acompanhamento depois da arrematação, em leilões judiciais e extrajudiciais.
Imóveis em leilão costumam ser oferecidos bem abaixo do valor de mercado, mas o desconto vem com riscos próprios: dívidas que podem ou não acompanhar o imóvel, ocupação, vícios do processo ou do procedimento e custos que não aparecem no valor do lance.
O escritório faz curadoria de oportunidades, analisa editais, matrículas e processos administrativos e judiciais antes da decisão de dar o lance e acompanha os atos seguintes à arrematação, até o registro e a posse.
Antes e depois do lance
01
Edital
Condições de pagamento, ônus declarados, comissão e prazos.
02
Imóvel e processo
Matrícula, ação judicial ou procedimento extrajudicial, ocupação e dívidas.
03
Decisão
Custo total, riscos explicados e estratégia de arrematação definida antes do lance, com recomendação em relatório compreensivo.
04
Arrematação
Auto ou ata de arrematação, carta ou escritura e eventuais impugnações.
05
Registro e posse
Registro da aquisição, cancelamento de ônus e desocupação, quando necessária.
Escopo
Para quem: investidores pessoa física, family offices e empresas que compram imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais.
Perguntas frequentes
O leilão judicial ocorre dentro de um processo de execução e segue o Código de Processo Civil (arts. 879 a 903). O extrajudicial é promovido pelo credor fora do Judiciário, como na execução da alienação fiduciária de imóvel (Lei 9.514/1997, art. 27). As regras sobre preço mínimo, dívidas do imóvel e forma de transmissão mudam de um para outro.
Na arrematação judicial, os créditos tributários relativos ao imóvel se sub-rogam no preço (Código Tributário Nacional, art. 130, parágrafo único). O STJ considerou inválida a previsão de edital que atribua ao arrematante os débitos tributários anteriores à alienação (Tema 1.134 dos recursos repetitivos). Ainda assim, o edital e a situação concreta precisam ser analisados antes do lance. Na arrematação extrajudicial, o edital prevalece.
Na arrematação judicial, os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, como as cotas condominiais, sub-rogam-se no preço, observada a ordem de preferência (CPC, art. 908, § 1º). A Terceira Turma do STJ, porém, já manteve a responsabilidade do arrematante por débitos condominiais informados no edital, sem examinar esse dispositivo (REsp 2.042.756/SP, julgado em 2024). Por isso o edital deve ser lido com atenção antes do lance. Na arrematação extrajudicial, o edital prevalece.
A desocupação faz parte do custo e do prazo do investimento. No leilão de alienação fiduciária, a lei assegura a reintegração na posse, concedida liminarmente para desocupação em sessenta dias (Lei 9.514/1997, art. 30). No leilão judicial, a medida é requerida no próprio processo.
Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma (CPC, art. 903). O mesmo artigo prevê, porém, hipóteses de invalidação, ineficácia e resolução, que a análise prévia procura antecipar.