Atuação · Assessorias
Compra e venda, promessa, permuta, parceria e SCP, redigidos a partir do negócio e negociados com a outra parte.
Um bom contrato imobiliário traduz o que foi negociado em obrigações claras: quem faz o quê, até quando, com que garantia e o que acontece se algo não sair como previsto. O escritório começa pelo negócio e só então escolhe o instrumento.
A atuação abrange a redação de minutas, a revisão de contratos propostos pela outra parte e a negociação até a assinatura, com cada cláusula explicada pelo efeito que tem na operação.
Escopo
Para quem: incorporadoras, loteadoras, investidores, proprietários e empresas em operações imobiliárias.
Perguntas frequentes
Sem cláusula de arrependimento e registrada no Registro de Imóveis, a promessa confere ao promitente comprador direito real à aquisição (Código Civil, art. 1.417) e permite exigir a escritura ou a adjudicação compulsória (art. 1.418), que hoje também pode ser processada diretamente no cartório (Lei 6.015/1973, art. 216-B).
A Lei 4.591/1964, com a redação da Lei 13.786/2018, admite pena convencional de até 25% da quantia paga, ou de até 50% quando a incorporação estiver submetida ao patrimônio de afetação, além de outras deduções previstas na lei (art. 67-A).
É uma sociedade sem personalidade jurídica em que o sócio ostensivo exerce a atividade em seu nome e sob sua responsabilidade, e os sócios participantes participam dos resultados (Código Civil, arts. 991 a 996). É usada com frequência para reunir investidores em empreendimentos imobiliários.