Atuação · Operações
Due diligence, estrutura e fechamento da compra de imóveis e ativos imobiliários de alto valor ou maior complexidade.
Uma aquisição relevante não se resolve só com a leitura da matrícula. A análise jurídica examina o imóvel, o vendedor, a situação urbanística e ambiental e a forma da operação, e transforma o que encontra em condições de negócio: preço, prazos, garantias e decisões a tomar antes da assinatura.
O escritório conduz a due diligence, explica os riscos identificados em linguagem de negócio e estrutura o contrato e o fechamento até o registro. Quando o risco não compensa, a recomendação é dita com clareza.
Da proposta ao registro
01
Escopo
Definição do que será analisado, conforme o ativo, o valor e o prazo do negócio.
02
Due diligence
Obtenção de matrícula atualizada, certidões do imóvel e do vendedor e análise da situação urbanística, ambiental e de ocupação.
03
Relatório
Riscos explicados, com recomendação de condições, ajustes ou desistência.
04
Contratos
Elaboração dos instrumentos da operação, com condições precedentes e garantias.
05
Fechamento
Acompanhamento da escritura, do pagamento, do registro e da transferência da posse.
Escopo
Para quem: investidores, family offices, fundos, incorporadoras e empresas que compram imóveis para uso ou investimento.
Perguntas frequentes
Não. A Lei 13.097/2015 (art. 54) concentrou na matrícula os atos que podem ser opostos ao comprador de boa-fé, mas há riscos que nela não aparecem, como dívidas do vendedor capazes de levar ao reconhecimento de fraude contra credores (Código Civil, arts. 158 a 165) ou de fraude à execução (CPC, art. 792). Por isso a análise do vendedor continua parte da due diligence.
Nos negócios que constituem, transferem, modificam ou renunciam a direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país (Código Civil, art. 108), salvo exceções legais, como os contratos com alienação fiduciária, que admitem instrumento particular com efeitos de escritura pública (Lei 9.514/1997, art. 38).
Com a transferência da propriedade, que se dá pelo registro. O STF fixou que o fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, mediante registro (Tema 1.124 da repercussão geral). Na prática, muitos Municípios exigem o recolhimento antes da escritura, e isso entra no planejamento do fechamento.
Depende do ativo, do histórico da sociedade e dos efeitos tributários. A compra das quotas evita a transmissão do imóvel, mas traz para o comprador o passivo da sociedade, o que amplia o escopo da due diligence.